Estabilidade da gestante no Rio Grande do Sul

Desde quando e até quando vale a estabilidade

A proteção começa com a concepção — não com o exame ou a comunicação à empresa — e vai até cinco meses após o parto. Se a gravidez começou durante o contrato, inclusive durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, há estabilidade (art. 391-A da CLT).

Em caso de adoção ou guarda para adoção, a estabilidade também se aplica.

Contrato de experiência e temporário

Para o contrato de experiência, prevalece o entendimento da Súmula 244, III, do TST: a gestante tem estabilidade. O TST, em incidente de assunção de competência julgado em 2019, afastou essa garantia apenas para o trabalho temporário regido pela Lei 6.019/1974. Cada situação deve ser analisada com o contrato em mãos.

Reintegração ou indenização

Durante o período de estabilidade, o caminho preferencial é a reintegração. Se o período já terminou ou a volta se tornou inviável, a empresa é condenada a pagar indenização equivalente aos salários, 13º, férias com 1/3 e FGTS do período. A recusa a uma proposta de retorno não elimina automaticamente o direito, mas pode ser analisada no processo.

Como a advogada pode ajudar

• Análise das datas de concepção, dispensa e aviso prévio
• Pedido de reintegração com urgência
• Ação de indenização do período de estabilidade
• Orientação sobre licença-maternidade e salário-maternidade

Como funciona o atendimento

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• Exame de gravidez e ultrassom com a idade gestacional
• TRCT e comunicação de dispensa
• Contrato de trabalho (experiência ou prazo determinado)
• Mensagens trocadas com a empresa após a notícia da gravidez