Horas extras não pagas no Rio Grande do Sul

Como a jornada é medida

O limite constitucional é de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo regime especial (bancários, telefonistas, turnos de revezamento, escala 12x36 prevista em norma coletiva etc.). Conta como tempo de trabalho:

• o período à disposição do empregador, inclusive aguardando ordens;
• reuniões, treinamentos e cursos obrigatórios;
• troca de uniforme obrigatória no local de trabalho, conforme o caso;
• atendimento remoto fora do horário quando houver exigência ou controle.

Intervalos: quando a pausa vira hora extra

Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a intervalo de 1 a 2 horas para refeição. Se o intervalo é suprimido ou reduzido, o período não usufruído é pago como indenização com adicional de 50% (art. 71, § 4º, da CLT).

Também deve haver 11 horas de descanso entre duas jornadas (art. 66). O desrespeito a esse intervalo gera pagamento das horas subtraídas como extras (OJ 355 da SDI-1 do TST).

Cartão de ponto, "ponto britânico" e prova da jornada

Empresas com mais de 20 empregados devem controlar a jornada. Se não apresentam os registros, presume-se verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, que a empresa pode tentar desconstituir (Súmula 338 do TST).

Horários de entrada e saída idênticos todos os dias — o chamado ponto britânico — são considerados inválidos. A jornada pode ser provada por testemunhas, mensagens com horário, registros de sistema, login em computador, rastreamento de veículo e e-mails.

Cargo de confiança e trabalho externo

O art. 62 da CLT exclui do controle de jornada os gerentes com poderes de gestão e salário pelo menos 40% maior, e os empregados em atividade externa incompatível com controle de horário. Na prática, muitas empresas aplicam essas exceções sem os requisitos — o "gerente" que não contrata nem demite, o vendedor externo que tem roteiro e relatórios diários. Nesses casos, as horas extras são devidas.

Reflexos: por que o valor cresce

Horas extras habituais integram a remuneração. Por isso, a condenação inclui reflexos em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Em contratos longos, os reflexos podem representar parte significativa do total.

Como a advogada pode ajudar

• Reconstrução da jornada real com base em documentos e testemunhas
• Análise da convenção coletiva e de regimes especiais
• Questionamento de banco de horas e compensações irregulares
• Cobrança de intervalos suprimidos e descanso entre jornadas
• Discussão de falso cargo de confiança e de trabalho externo controlado
• Cálculo das diferenças com todos os reflexos

Como funciona o atendimento

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• Espelhos de ponto ou prints do aplicativo de ponto
• Contracheques
• Mensagens e e-mails com horário de envio
• Escalas, relatórios de visita ou roteiros
• Convenção ou acordo coletivo da categoria
• Nomes de colegas que conheciam a rotina