Bancário com cargo de confiança tem direito a horas extras?

Entenda em detalhes

A Súmula 102 do TST deixa claro que a configuração do cargo de confiança bancário depende da prova das reais atribuições. Não basta a nomenclatura nem o pagamento da gratificação.

Indícios de falso cargo de confiança:

• ausência de subordinados;
• alçadas mínimas, sempre dependentes de aprovação superior;
• atividades técnicas ou operacionais, como venda de produtos e atendimento;
• controle de ponto igual ao dos demais empregados.

Nesses casos, a 7ª e a 8ª horas são pagas como extras. A convenção coletiva da categoria passou a prever, para ações ajuizadas a partir de dezembro de 2018, a compensação da gratificação de função com essas horas — ponto que precisa ser examinado caso a caso, porque afeta o valor final.