Revisado por Dra. Joanna Conzatti, advogada trabalhista · Atualizado em
Entenda em detalhes
O art. 193, § 2º, da CLT permite ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Com base nisso, a SDI-1 do TST (IRR 239-55.2011.5.02.0319) fixou que não é possível acumular os dois adicionais.
Na prática, a perícia identifica as duas situações e o trabalhador recebe o mais vantajoso — normalmente a periculosidade, por incidir sobre o salário-base.
Base legal
- CLT, art. 193, § 2º