Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade no emprego?

Entenda em detalhes

O art. 118 da Lei 8.213/1991 exige dois requisitos, conforme a Súmula 378 do TST:

• afastamento superior a 15 dias;
• recebimento do auxílio acidentário (espécie B91).

A própria súmula dispensa o benefício quando, após a dispensa, se constata doença ocupacional relacionada ao contrato. Também se aplica a estabilidade aos contratos por prazo determinado, como o de experiência.

Se for demitido sem justa causa dentro dos 12 meses, o trabalhador pode pedir a reintegração ou a indenização dos salários do período.