Quando a empresa deve indenizar o acidente de trabalho?

Q: Quando a empresa deve indenizar o acidente de trabalho?

A empresa deve indenizar quando o acidente ou a doença decorre de culpa dela — falta de EPI, de treinamento, de ergonomia, de pausas, excesso de jornada — ou quando a atividade é de risco, caso em que a responsabilidade é objetiva, conforme o STF no Tema 932. A Constituição (art. 7º, XXVIII) garante indenização quando o empregador age com dolo ou culpa. A culpa aparece, por exemplo, em: - ausência ou fornecimento inadequado de EPIs; - máquinas sem proteção; - falta de treinamento; - mobiliário inadequado e ausência de pausas; - jornadas excessivas e metas abusivas. Em atividades que, por natureza, expõem o trabalhador a risco maior, o STF admitiu a responsabilidade objetiva, sem necessidade de provar culpa. A indenização é independente do benefício pago pelo INSS.

Revisado por Dra. Joanna Conzatti, advogada trabalhista · Atualizado em outubro de 2026

Entenda em detalhes

A Constituição (art. 7º, XXVIII) garante indenização quando o empregador age com dolo ou culpa. A culpa aparece, por exemplo, em:

ausência ou fornecimento inadequado de EPIs;
máquinas sem proteção;
falta de treinamento;
mobiliário inadequado e ausência de pausas;
jornadas excessivas e metas abusivas.

Em atividades que, por natureza, expõem o trabalhador a risco maior, o STF admitiu a responsabilidade objetiva, sem necessidade de provar culpa. A indenização é independente do benefício pago pelo INSS.

Base legal

Constituição Federal, art. 7º, XXVIII
Código Civil, arts. 927 e 950
STF, RE 828.040 (Tema 932)

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