O que é rescisão indireta?

Entenda em detalhes

No contrato de trabalho, as duas partes têm deveres. Se o empregado comete falta grave, pode ser demitido por justa causa. Se quem comete a falta é a empresa, o empregado pode considerar o contrato rompido — é a rescisão indireta.

Os exemplos mais comuns são salários atrasados de forma repetida, FGTS sem depósito, humilhações e ordens para executar tarefas fora do contrato ou perigosas. O reconhecimento depende de ação na Justiça do Trabalho, com provas da falta.

Reconhecida, a rescisão indireta assegura aviso prévio indenizado, 13º e férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.