Dá para reverter uma demissão por justa causa?

Entenda em detalhes

A justa causa é a penalidade mais grave do Direito do Trabalho, e por isso os tribunais a examinam com rigor. O ônus da prova é do empregador (CLT, art. 818, e CPC, art. 373, II).

As teses de reversão mais comuns são:

• ausência de provas documentais ou testemunhais;
• falta leve punida diretamente com dispensa, sem advertências anteriores;
• demora entre o conhecimento do fato e a punição;
• duas punições pelo mesmo fato;
• enquadramento genérico, sem descrição clara da conduta.

A ação deve ser proposta em até dois anos após a dispensa.